Diogo Maciel, Advogado

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Comentário · ano passado
Técnica jurídica, filosofia jurídica, criminologia, socioconstrutivismo jurídico, paulofreirismo jurídico e humanismo do direito penal, quando aplicados em âmbito acadêmico, para fins laboratoriais e estritamente voltados à discussão acadêmica, são muito úteis.

O problema é o sujeito levar como "lei natural" (
lei da natureza, intrínseca ao ser humano) o que aprende -às pinceladas- num laboratório curso de graduação e/ou pós-grad jurídica.

Aliás, independe da área do conhecimento: dizem que quem lê Marx e ENTENDE, repudia o que ele propôs. Já os mais desprovidos de senso crítico levam como "dez mandamentos" aquilo que ~estuda~ e que -sem aprofundar-se nas consequências- acaba adotando como régua ético-moral.

Trocando em miúdos, não é porque você é advogado criminalista, que necessariamente você precisa se abraçar com essa corrente de "pensamento" relativizadora. Não é porque seu mister é defender a correta aplicação da TÉCNICA JURÍDICA na persecução penal do seu cliente, que NECESSARIAMENTE você precisa ser um relativizador que enxerga clientes em todos os "bandidos" (inclusive nos desconhecidos) e a consequente empatia que essa confusão mental gera.

Eu compreendo o que o rapaz escreveu (apesar de ter se expressado mal, acabou se explicando nos comentários), mas discordo absurdamente.

O mundo é um "ambiente onde precisamos nos identificar", e não somente a plataforma de artigos do JusBrasil. Se me identifico como advogado aqui, é para visitantes saberem que presto serviço nesta área. Se me identifico como flamenguista, seja utilizando indumentária ou falando, ou agindo, é para que -de alguma forma, ainda que inconscientemente- saibam que torço para o Flamengo (ps.: não sou chegado em futebol... isto é só um exemplo). Se faço caridade, doações a necessitados, ação social, ASSIM SEREI VISTO na sociedade. Se demonstro desequilíbrio emocional, assim serei "rotulado". Se pratico crime, criminoso serei.

Toda ação gera consequências no mundo dos fatos: embora gravidez seja "estado" e não condição permanente, a gravidez gera uma consequência de estado permanetente: a maternidade (sim... ainda que haja aborto espontâneo ou não, a mulher será mãe de uma criança falecida). Não existe "ser grávida", e sim "estar grávida", mas o "estar grávida" é um divisor de águas, que gerará outro "estado" e, por conseguinte, o respectivo rótulo.

Não cabe essa afirmação de "ele ESTÁ criminoso", pois uma vez praticado um crime, esta prática gerará consequências ad aeternum. Ainda que reabilitado, o sujeito carrega o estigma daquilo que fez no passado.

Não se pode atacar a CONSEQUÊNCIA ("rotular como bandido"). Deve-se atacar a CAUSA (praticar crime).

Essa ideia de que "pobre pratica crime" é -no todo- PRECONCEITUOSA. Como bem disseram nos comentários, o crime é escolha, sim. Chuto que uns 90% da população brasileira (quiçá mundial) têm dificuldades parecidas e vivem de maneira bem escassa. No meu espaço amostral "pessoal", conheço diversas pessoas. No entanto, é uma mínima parcela que pratica crimes. Errônea, injusta, e totalmente absurda essa associação de criminalidade à pobreza e "falta de oportunidade". Falta de oportunidade, todos temos (e tende a piorar, pois a população mundial aumenta a cada ano, ainda que seja tendência a menor quantidade de filhos por casal no Séc XXI). Isto é: por uma questão de lógica elementar, "falta de oportunidade" não tem relação direta com criminalidade. Talvez seja UM DOS elementos que leve determinados indivíduos a delinquir, mas está longe de haver relação de causa-efeito.

O delinquente não é um coitado, ressalvados os casos em que a conduta criminosa decorre de patologias ou de qualquer excludente de CULPABILIDADE.

Na minha humilde opinião, essa corrente "humanitária", esteja ela onde estiver (seja no Direito Penal, seja na Educação (paulofreirismo), etc., vem cometendo exageros que prejudicam a ela própria: descrédito.

Somos todos humanos, sim; temos direito a dignidade, intimidade, etc.; mas ao passo que os holofotes se voltam para a CONSEQUÊNCIA em detrimento da CAUSA, "AUGO DE ERADO NAUM ESTA SERTO" (como dizem nos memes).

O indivíduo que delinque (salvo aqueles acometidos por psicopatologias graves) SABE o que está fazendo e SABE que tem a outra opção. No entanto, escolhe delinquir.

Ao escolher delinquir, SABE que está sujeito à régua moral do meio em que está inserido. Se não sabe, deveria saber. Se estupra, seu rótulo será o de estuprador. Se esquarteja, seu rótulo será o de psicopata assassino. Se sequestra, se rouba, se recepta, se trafica... enfim.

O cérebro humano evoluiu de maneira a identificar padrões. É nossa natureza. Rotulamos e rotularemos. Não adianta lutar contra ela.

E separemos o academicismo da realidade. Objetos de estudo, ainda que defendidos por uma maioria (seja por hype, seja por patrocínio de grandes detentores interessados em ideologias), são meros objetos de estudo. O mundo é muito mais complexo do que proposições teóricas e "estudiosos" simpatizantes das diversas ramificações teóricas do pensamento revolucionário e do relativismo moral.

Falei, falei, e só quero dizer que é meu direito PENSAR que fulano é isso ou aquilo por ter feito tal coisa; ainda que relativistas e revolucionários achem que podem controlar pensamento alheio.

E acima de tudo, penso que é um erro grave confundir "dever profissional" com moral e opinião: nem o mais aprofundado criminalista é obrigado a adaptar sua régua moral à técnica estudada.

Antes de ser "profissional", o sujeito é humano, tem emoções, sentimentos, e integridade (própria e de entes queridos) a zelar.

Para finalizar, quanto aos "exageros" dos relativistas, é bom que comecem a pensar no "efeito borboleta". O que hoje reveste-se com o manto de uma suposta "justiça" amanhã poderá ser um big de um problema para a sociedade.

Vide França, Alemanha e UE como um todo, relativamente à "empatia" para com aqueles que "buscavam apenas um lar".

Discordo de ti (e sei que discorda de mim), mas com respeito.

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